A partir desta segunda-feira, Tramandaí terá Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres

A partir desta segunda-feira, 8 de abril, Tramandaí terá um órgão especial para cuidar das mulheres. Às 17h acontece, no Gabinete do Prefeito, a posse da secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Adriana Masoni Alberche.

A Lei que criou o órgão foi aprovada em agosto de 2023 e os recursos orçamentários incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2024. A mesma lei criou o cargo de secretária e assessor especial.

Conforme a legislação, a Secretaria Municipal das Políticas Públicas para Mulheres tem diversas atribuições, entre elas, estabelecer as políticas, diretrizes e programas voltados à mulher, desenvolver e estimular a elaboração de diagnósticos sobre a situação da mulher no Município de Tramandaí, formulando ações de forma articulada com as demais secretarias municipais, formular, propor, acompanhar, coordenar e implementar ações governamentais para promoção da igualdade entre mulheres e homens, desenvolver ações de prevenção e combate a todas as formas de violação dos direitos e de discriminação das mulheres, com ênfase nos programas e projetos de atenção à mulher em situação de violência.

Além disto, celebra convênios com a União e Estado convocar e promover, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, as Conferências Municipais de Políticas para Mulheres, elaborar e implementar o Plano Municipal de Políticas para Mulheres em consonância com as deliberações e recomendações das Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres, administrar e gerir o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, coordenar a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Sexual contra a Mulher e promover e apoiar eventos, cursos, campanhas, seminários, encontros, feiras e atividades afins, relacionados à promoção e defesa dos direitos das mulheres.

Para a criação e implantação foram destinados na Lei Orçamentária Anual de 2024 R$ 182.719,34.

Adriana Masoni Alberche, também conhecida por Drica, tem larga experiência no setor de apoio às mulheres, já tendo ocupado o cargo de presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. É voluntária em várias entidades como Liga Feminina de Combate ao Câncer e Rotary Clube de Tramandaí, onde atualmente é a presidente.

Durante sua gestão como presidente do Comdim implantou uma sala especial de atendimento à mulher na Delegacia de Polícia de Tramandaí, que foi desativada tempos depois.

Com a Secretaria Municipal de Políticas Públicas, o município pode se credenciar a receber recursos governamentais nas esferas estadual e federal disponíveis, em diversos programas, para implantação de projetos na cidade.

À nível federal alguns programas estão à disposição dos estados e municípios como Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, Programa “Mulher, Viver sem Violência”, Casa da Mulher Brasileira, Casa da Mulher Indígena, Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher, Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça - 7ª edição e Programa de Dignidade Menstrual.

A nova Secretaria está localizada em um prédio na Rua Deodoro Ritter, em frente à entrada lateral da prefeitura.

Foto- Divulgação

Dapraia News