Municípios do litoral Norte recebem 1º decêndio do FPM de abril

Os municípios do litoral Norte recebem nesta quarta-feira, 10 de abril, os recursos do primeiro decêndio de abril do FPM. Aos 23 municípios da região foram repassados R$ 21,4 milhões.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira o valor do primeiro decêndio de abril aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 2.205.812,97 

Tramandaí- R$ 2.021.995,21 

Osório- R$ 1.838.177,48 

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.654.359,72 

Imbé-R$ 1.286.724,22

Cidreira- R$ 1.102.906,49

Xangri-Lá- R$ 1.100.567,12 

Balneário Pinhal- R$ 919.088,73

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 735.270,99 

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 551.453,23 

Foto- Capão da Canoa- Divulgação

Dapraia News/BB/CNM