Municípios do litoral Norte recebem segunda parcela do FPM de abril
◔ 18/04/2024 18h22min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #FPM #litoral Norte #Tramandaí #decêndio
Os municípios do litoral Norte recebem nesta sexta-feira, 19 de abril, o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios do mês de abrl.
Cabe destacar que no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira os valores do segundo decêndio de abril e o total do mês aos municípios do litoral Norte-
Capão da Canoa- R$ 342.399,55
Total no mês- R$ 2.740.812,18
Tramandaí- R$ 387.428,62
Total no mês- R$ 2.512.411,15
Osório- R$ 285.332,96
Total do mês- R$ 2.284.010,15
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 316.987,07
Total no mês- R$ 2.055.609,13
Imbé- R$ 246.545,50
Total no mês- R$ 1.598.807,09
Cidreira- R$ 171.199,80
Total no mês- R$ 1.370.406,09
Xangri-Lá- R$ 207.361,87
Total no mês- R$ 1.367.499,33
Balneário Pinhal- R$ 142.666,50
Total no mês- R$ 1.142.005,08
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 140.883,14
Total no mês- R$ 913.604,06
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 105.662,37
Total no mês- R$ 685.203,04
Dapraia News/BB
