Municípios do litoral Norte recebem 3ª parcela do FPM de abril

Os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que o terceiro decêndio de abril de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), comparado com mesmo decêndio do ano passado, apresentou um crescimento de 11,39% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 6,30%. O crédito será realizado nesta terça-feira, 30 de abril, nas contas das prefeituras.

O valor referente ao terceiro decêndio do mês é de R$ 4.888.194.842,28, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6.110.243.552,85. No terceiro decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Este, geralmente, representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira o valor do terceiro decêndio de abril e o total do mês aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 1.221.206,70

Total no mês- R$ 4.648.947,59 

Tramandaí- R$ 1.381.808,08

Total no mês- R$ 4.261.535,28

Osório- R$ 1.017.672,24

Total do mês- R$ 3.874.122,99 

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.130.570,26

Total no mês- R$ 3.486.710,69 

Imbé- R$ 879.332,42

Total no mês- R$ 2.711.886,08

Cidreira- R$ 610.603,36

Total no mês- R$ 2.324.473,80

Xangri-Lá- R$ 741.151,62 

Total no mês- R$ 2.321.567,04 

Balneário Pinhal- R$ 508.836,15

Total no mês- R$ 1.937.061,51

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 502.475,67

Total no mês- R$ 1.549.649,19

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 376.856,76

Total no mês- R$ 1.162.236,89

Dapraia News/CNM/Banco do Brasil