Tramandaí recebeu R$ 11,6 milhões de Transferências Constitucionais da União em abril

O município de Tramandaí recebeu, no mês de abril, R$ 11.629.911,65 em Transferências Constitucionais da União. As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais. Em janeiro, Tramandaí recebeu R$ 13.837.689,47, em fevereiro R$ 12.681.569,16 e em março R$ 9.971.334,48.

Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Municípios FPM, Fundeb, Simples Nacional, royalties do petróleo, entre outras.

Confira os recursos recebidos por Tramandaí em abril-

FPM- R$ 4.265.253,22

Fundo Especial do Petróleo- R$ 88.531,38

Royalties do Petróleo- R$ 757.862,92 

Imposto Territorial Rural- R$ 51,49 

ISS-Convênio com Tesouro Nacional- R$ 13.727,64

CIDE- Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico- R$ 13.107,75

Fundeb- R$ 6.181.591,84 

Simples Nacional- R$ 298.369,70 

ADO- LC 176/2020- R$ 11.415,71

Total no mês- R$ 11.629.911,65

Foto- Divulgação

Dapraia News/Banco do Brasil