Municípios do litoral Norte recebem 1º repasse do FPM de maio
◔ 10/05/2024 08h32min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #FPM #litoral Norte #Capão da Canoa #Tramandaí #Imbé #recursosOs municípios do litoral Norte recebem nesta sexta-feira, 10 de maio, os recursos do primeiro decêndio do mês do FPM.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira o valor do primeiro decêndio de maio aos municípios do litoral Norte-
Capão da Canoa- R$ 3.051.625,53
Tramandaí- R$ 2.797.323,40
Osório- R$ 2.543.021,27
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 2.288.719,15
Imbé-R$ 1.780.114,89
Cidreira- R$ 1.525.812,76
Xangri-Lá- R$ 1.522.576,37
Balneário Pinhal- R$ 1.271.510,64
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 1.017.208,51
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 762.906,39
Foto- Sandro Sauer
Dapraia News/BB/CNM