Municípios do litoral Norte recebem 1º repasse do FPM de maio

Os municípios do litoral Norte recebem nesta sexta-feira, 10 de maio, os recursos do primeiro decêndio do mês do FPM. 

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira o valor do primeiro decêndio de maio aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 3.051.625,53 

Tramandaí- R$ 2.797.323,40  

Osório- R$ 2.543.021,27

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 2.288.719,15  

Imbé-R$ 1.780.114,89

Cidreira- R$ 1.525.812,76 

Xangri-Lá- R$ 1.522.576,37 

Balneário Pinhal- R$ 1.271.510,64

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 1.017.208,51 

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 762.906,39 

Foto- Sandro Sauer

Dapraia News/BB/CNM