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Vídeo- Decreto de calamidade pública é alvo de questionamentos por parte do Legislativo de Imbé

◔ 13/05/2024 21h08min   ‣   Categoria: Política   ‣   Tags: #Imbé #Fabricio Rebechi #Claudia Duarte #Luis Henrique Vedovato #decreto de calamidade pública

Na noite desta segunda-feira, 13 de maio, durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Imbé, foi aprovado por unanimidade dois pedidos de informação dos vereadores, Fabrício Rebechi (Podemos) e Claudia Duarte (PDT)para que o Executivo esclareça os motivos e a veracidade dos itens constantes no decreto de calamidade pública apresentado pela Prefeitura de Imbé em 8 de maio e revogado em 9 de maio.

O pedido de informação de autoria do vereador Fabricio Rebechi pergunta sobre quais eventos climáticos aconteceram em Imbé de nível 3, quais os eventos que ocasionaram danos com transporte de material, destruição de bueiros e tubulações, quais foram os prejuízos sociais e econômicos do município com a destruição de ruas, estradas, lastros e leitos de rios, quais as residências e prédios públicos que foram danificados e destruídos conforme o decreto dizia. O pedido de informação também pede a apresentação da vistoria técnica da Defesa Civil que resultou no decreto de calamidade pública. 

No outro pedido de informação, de autoria da vereadora Claudia Duarte (PDT), há questionamentos sobre os recursos utilizados pelo Executivo no auxílio aos desabrigados, quais os números de atendimentos e cestos básicos distribuídos pela Assistência Social, se o Executivo disponibilizou abrigo público para os desabrigados, quantidade de atendimentos no sistema de saúde municipal e distribuição de medicamentos, quais os auxílios prestados aos pescadores que ajudaram nos resgates, entre outros.

Na sua justificativa, a vereadora disse que o município virou vergonha nacional. “ O prefeito brincou com uma situação onde o povo gaúcho está sofrendo. Isto é uma safadeza e um crime e o povo de Imbé e o Brasil quer saber a verdade de o porquê deste decreto.” Disse a vereadora.

O vereador Fabrício Rebechi salientou que tem informações que não houve investimentos do governo municipal na ajuda aos desabrigados. “Existem artigos fraudulentos e mentirosos e queremos saber onde existiram os fatos relatados no decreto. No artigo 5º, o decreto abre a possibilidade de abertura de crédito para atender situações de emergência, talvez seja isto o motivo do decreto. O prefeito só revogou devido a ação da mídia e do Ministério Público. Este decreto é um crime e a Câmara tem que tomar providências”. Falou o vereador.

O presidente do Legislativo Vilmar Nico (Podemos) disse que recebeu pedidos de posicionamento da Câmara em relação ao decreto por parte dos moradores. “ Todos os vereadores foram cobrados, tanto da situação, como da oposição. O prefeito usou sua inteligência para obter vantagem através de recursos que poderiam vir do governo federal. O que está no decreto poderia reverter em um bom recurso, mas isto não está certo, pois não aconteceu. Há pedidos para que seja aberto processo de cassação do prefeito e vamos analisar todas as possibilidades e não vamos nos omitir de nada. Me sinto envergonhado pelas atitudes do mandatário .” Disse o presidente.

O vereador da base governista Oldair Arceno (MDB) disse que se fosse consultado esperaria um pouco mais para tomar tal altitude. “ Acredito que a vinda de desabrigados vai trazer impacto no município e não podemos pregar na cruz o prefeito pelo seu erro. Não vou defender o indefensável, mas ele corrigiu o erro revogando o decreto.” falou Arceno.

A decretação de estado de calamidade público pelo Executivo no último dia 8 de maio foi alvo de inúmeras críticas a nível nacional e sua revogação foi efetivada após grande repercussão negativa. O prefeito de Imbé, Luis Henrique Vedovato (MDB), emitiu o decreto com a justificativa de garantir serviços básicos, tentando acessar recursos que seriam necessários para acolher as pessoas. O decreto dizia que o município abrigou 5 mil pessoas, houve destruição na cidade, que há impacto financeiro para o município, entre outras situações.

Confira o vídeo da sessão-



Foto- Reprodução

Dapraia News


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