Municípios do litoral Norte recebem nesta segunda-feira segundo repasse do FPM de maio
◔ 19/05/2024 18h03min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #FPM #Capão da Canoa #litoral Norte #decêndio #IBGE
Os municípios do litoral Norte recebem nesta segunda-feira, 20 de maio, o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios do mês de maio.
Cabe destacar que no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira os valores do segundo decêndio de maio e o total do mês aos municípios do litoral Norte-
Capão da Canoa- R$ 322.732,89
Total no mês- R$ 3.555.895,64
Tramandaí- R$ 365.175,63
Total no mês- R$ 3.259.571,01
Osório- R$ 268.944,09
Total do mês- R$ 2.963.246,37
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 298.780,06
Total no mês- R$ 2.666.921,74
Imbé- R$ 232.384,52
Total no mês- R$ 2.074.272,47
Cidreira- R$ 161.366,46
Total no mês- R$ 1.777.947,82
Xangri-Lá- R$ 195.451,49
Total no mês- R$ 1.774.176,63
Balneário Pinhal- R$ 134.472,07
Total no mês- R$ 1.481.623,20
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 132.791,14
Total no mês- R$ 1.185.298,54
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 99.593,36
Total no mês- R$ 888.973,92
Dapraia News/BB/CNM
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