Municípios do litoral Norte recebem última parcela do FPM de maio

Os municípios do litoral Norte receberam na quarta-feira, 29 de maio, o terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios do mês de maio.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os valores do terceiro decêndio de maio e o total do mês aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 1.188.659,74

Total no mês- R$ 5.413.176,41

Tramandaí- R$ 1.344.980,85 

Total no mês- R$ 4.962.078,38

Osório- R$ 990.549,79

Total do mês- R$ 4.510.980,34 

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.100.438,88

Total no mês- R$ 4.059.882,31

Imbé- R$ 855.896,90

Total no mês- R$ 3.157.686,24

Cidreira- R$ 594.329,89 

Total no mês- R$ 2.706.588,20

Xangri-Lá- R$ 719.868,67 

Total no mês- R$ 2.700.847,28

Balneário Pinhal- R$ 495.274,90

Total no mês- R$ 2.255.490,18

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 489.083,96

Total no mês- R$ 1.804.392,13

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 366.812,98  

Total no mês- R$ 1.353.294,11

Dapraia News/Banco do Brasil