Retomada dos royalties do petróleo pelo ex-prefeito garantiu mais de R$ 126 milhões para Imbé

Desde 2017, quando o então prefeito de Imbé Pierre Emerim conseguiu recuperar os royalties do petróleo na sua totalidade para o município, a cidade já recebeu mais de R$ 126 milhões.

Em 1999, municípios brasileiros que fazem parte diretamente da cadeia produtiva do petróleo e gás natural passaram a receber recursos mensais provenientes de royalties do petróleo, através de duas legislações que garantem valores referentes a 2 itens ( até 5% e excedente a 5%), leis 9478/97 e 7990/89.

Do litoral Norte eram beneficiados os municípios de Tramandaí, Imbé e Osório que recebiam pelos 2 itens e Cidreira, por ser município confrontante, que recebe por 1 item (excedente a 5%).

Entretanto em 2002, A Agência Nacional do Petróleo, através de uma alteração normativa, entendeu que Imbé não tinha direto a receber os valores do item de até 5%, que representa a maior fatia, por ser apenas base de apoio as operações de embarque e desembarque do petróleo e não contemplado pela legislação.

O município ingressou com ação judicial contra a ANP para seguir recebendo o benefício e obteve alguma s liminares favoráveis. Em 2010, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o município de Imbé, no Rio Grande do Sul, não tinha direito ao recebimento de royalties decorrentes da exploração e produção do petróleo. Os ministros consideraram que não havia como enquadrar as estruturas, instalações e equipamentos do município como direta ou primariamente voltadas ao embarque e desembarque de óleo bruto. “O município de Imbé apenas tem uma base de apoio onde se localiza a infraestrutura necessária às operações principais, que se realizam nas monoboias localizadas no município vizinho de Tramandaí, daí porque não se subsume ao conceito legal de embarque ou desembarque de óleo bruto.” Definiu a decisão.

Em 2013, no Supremo Tribunal Federal, o então ministro Celso de Mello sepultou as pretensões de Imbé e deu ganho de causa à ANP cessando assim o recebimento de royalties do petróleo pelo item de até 5%. Importante que desde 2002 quando da perda deste benefício, o município sempre recebeu pelo excedente de 5%, que é um valor menor.

A partir da decisão do STF, o então prefeito de Imbé, Pierre Emerim, que é advogado, teve um olhar diferente para a questão e com sua capacidade política deu início a um trabalho no sentido de alterar a legislação e fazer com que as instalações e operações de Imbé constassem na lei e garantisse o recebimento dos recursos. Com apoio de parlamentares de diversos partidos, entre eles Henrique Fontana (PT), que na época era o líder do governo na Câmara dos Deputados, o ex-prefeito começou uma intensa jornada de reuniões na Casa Civil, Ministério das Minas e Energia e Agência Nacional do Petróleo, que encaminhou uma equipe de técnicos ao município, onde foi realizada uma inspeção e constatada a participação de Imbé nas operações. 

No segundo semestre de 2016 houve alteração da legislação, através de decreto presidencial. Este decreto seria assinado pela ex-presidente Dilma Roussef (PT), mas ela preferiu não assinar, pois estava em processo de impeachment. Quando Michel Temer (MDB) assume a presidência, logo depois ele assina o decreto e devolve o direito de Imbé receber os royalties. Os valores começaram a ser depositados em janeiro de 2017.

Desde então, o município recebeu um total de R$ 126.991.371,00 divididos da seguinte forma:

2017- R$ 14.078.904,05

2018- R$ 22.147.968,33

2019- R$ 19.082.572,58

2020- R$ 13.906.026,88

2021- R$ 18.618.296,06

2022- R$ 18.762.064,71

2023- R$ 14.292.141,54

2024- R$ 6.103.400,06- de janeiro a maio

Conforme o ex-prefeito de Imbé Pierre Emerim, esta foi a conquista de uma tese elaborada unicamente por ele e que muitas pessoas não acreditavam. “Na época muitos não acreditavam, mas tivemos êxito e hoje esta tese é utilizada por outros municípios que pleiteiam demanda similar. Não contratamos ninguém e tudo partiu do meu esforço. Imbé, com este recurso conseguiu independência financeira, foi um divisor de águas. E acredito que tudo que é feito com verbas dos royalties deveria ser informado à população, pois é um dos recursos mais importantes para o desenvolvimento da cidade.” Disse o ex-prefeito.

Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos estados, ao Distrito Federal - DF e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

O recurso é utilizado em infraestrutura, saneamento, meio ambiente, educação e saúde e tem sido um fator primordial no desenvolvimento de Imbé, representando parcela significativa do orçamento da cidade e que, em alguns anos, chega a mais de 20% do orçamento anual.

Foto- Sandro Sauer

Dapraia News/ANP

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