Osório recebeu R$ 8,4 milhões de Transferências Constitucionais em março

O município de Osório recebeu, neste mês de março, R$ 8.496.372,33 em Transferências Constitucionais da União.  As Transferências Constitucionais são parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios.

Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; royalties do petróleo; Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, entre outros.

Confira os recursos recebidos por Osório em março

FPM-  R$ 2.924.629,63 

Fundo Especial do Petróleo- R$ 85.194,27

Royalties do Petróleo- R$ 1.987.056,13

Imposto Territorial Rural- R$ 2.043,95

Departamento Nacional de Produção Mineral- R$ 18.315,89

Fundo de Saúde- R$ 439.000,99

Fundeb- R$ 2.752.954,23

Simples Nacional- R$ 264.460,09 

ADO - LC 176/2020 (ADO25)- Antiga Lei Kandir- R$ 22.717,15 

Total- R$ 8.496.372,33

BB