Aprovada criação do Conselho Municipal dos Povos de Terreiros Tradicionais de Matriz Africana em Tramandaí

Foi aprovado na noite desta segunda-feira, 17 de junho, o projeto de lei, oriundo do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal dos Povos de Terreiros Tradicionais de Matriz Africana em Tramandaí. 

O Conselho é definido como órgão público consultivo, deliberativo e fiscalizador, competente para desenvolver ações, estudos, propor medidas e políticas públicas voltadas para o conjunto das comunidades do povo de terreiro do município de Tramandaí caracterizando-se como um instrumento de reparação civilizatória, na busca da equidade econômica, política e cultural e eliminação das discriminações.

Vinculado a Secretaria de Turismo, será composto de 12 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, sendo estes, representantes governamentais e da sociedade civil organizada, que ocuparão vagas mediante as seguintes proporções: 20% de representantes de órgãos governamentais; ocupando 3 vagas; 80% de representantes da sociedade civil organizada, na seguinte proporção: 2 vagas para representantes de organizações e instituições representativas de direitos coletivos dos Povos de Terreiros e de trabalho reconhecido;7 vagas para representantes diretos de Ilês instituídos, considerados ainda por casas de Matriz Africana, Terreiros de Umbanda, Tendas e demais conceituações reconhecidas.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para a sanção do prefeito Luis Carlos Gauto da Silva e posterior instalação.

Foto- Reprodução

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