Municípios do litoral Norte recebem segundo repasse do FPM de junho

 Nesta quinta-feira, 20 de junho, os municípios receberam o segundo repasse deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser partilhado entre as prefeituras é de R$ 3,9 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Produzida de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o levantamento feito pela CNM indica que o segundo decêndio de junho apresentou crescimento de 15,23% em termos nominais em comparação ao mesmo período do ano passado. O cenário também é avaliado como positivo quando levado em conta o mês de junho e a soma dos repasses desde o início de 2024. 

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os valores do segundo decêndio de junho e o total do mês aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 850.099,70

Total no mês- R$ 3.936.037,91

Tramandaí- R$ 961.896,65

Total no mês- R$ 3.608.034,74 

Osório- R$ 708.416,44

Total do mês- R$ 3.280.031,58

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 787.006,34

Total no mês- R$ 2.952.028,42

Imbé- R$ 612.116,06 

Total no mês- R$ 2.296.022,10

Cidreira- R$ 425.049,87

Total no mês- R$ 1.968.018,95

Xangri-Lá- R$ 514.832,08 

Total no mês- R$ 1.963.844,60

Balneário Pinhal- R$ 354.208,25

Total no mês- R$ 1.640.015,80

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 349.780,62

Total no mês- R$ 1.312.012,64

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 262.335,46 

Total no mês- R$ 984.009,47

Dapraia News/BB/CNM