Em junho, FPM injeta R$ 61 milhões nos cofres dos municípios do litoral Norte
◔ 28/06/2024 08h47min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #FPM #Osório #litoral Norte #Tramandaí #Imbé #Capão da Canoa
Os municípios do litoral Norte receberam na sexta-feira, 28, o terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios do mês de junho. Juntos, os 23 municípios receberam um total de R$ 61.028.739,00.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira os valores do terceiro decêndio de junho e o total do mês aos municípios do litoral Norte-
Capão da Canoa- R$ 1.201.159,10
Total no mês- R$ 5.812.848,92
Tramandaí- R$ 1.359.123,99
Total no mês- R$ 5.328.444,83
Osório- R$ 1.000.965,91
Total do mês- R$ 4.844.040,76
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.112.010,55
Total no mês- R$ 4.359.636,68
Imbé- R$ 864.897,10
Total no mês- R$ 3.390.828,52
Cidreira- R$ 600.579,57
Total no mês- R$ 2.906.424,46
Xangri-Lá- R$ 727.438,46
Total no mês- R$ 2.900.259,66
Balneário Pinhal- R$ 500.482,98
Total no mês- R$ 2.422.020,39
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 494.226,92
Total no mês- R$ 1.937.616,31
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 370.670,21
Total no mês- R$ 1.453.212,22
Foto- Sandro Sauer
Dapraia News/Banco do Brasil
