Subsídios de agentes políticos para a próxima legislatura tramita na Câmara de Vereadores de Capão da Canoa

Está tramitando na Câmara de Vereadores de Capão da Canoa, dois projetos de lei, de autoria da Mesa Diretora, que fixam os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

O primeiro projeto diz respeito aos subsídios do prefeito, vice e secretários sendo que o subsídio do prefeito será de R$ R$ 24.737,69, do vice-prefeito e secretários municipais R$ 13.400,03. 

Conforme o projeto, no caso de substituição do prefeito, durante seus impedimentos legais, licenças e ausências, o vice-prefeito receberá proporcionalmente aos dias de titularidade do cargo, o valor do subsídio mensal do prefeito.

Até o dia 20 de dezembro de cada ano, o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais receberão gratificação natalina em valor equivalente ao seu respectivo subsídio mensal e férias serão gozadas em período de 30 dias, a partir de 1º de janeiro de 2026 com pagamento adicional de 1/3 (um terço) calculada sobre o valor do respectivo subsídio mensal; 

O valor do subsídio mensal do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, será anualmente revisado com o mesmo índice e na mesma data em que for realizada a revisão geral da remuneração dos servidores do município.

O segundo projeto trata dos subsídios dos vereadores que na próxima legislatura será de R$ 8.562,98. O vereador que exercer a presidência da casa legislativa perceberá o subsídio no valor de R$ 12.844,47. O valor do subsídio mensal dos vereadores será anualmente revisado em 1º de janeiro, pelo índice inflacionário positivo. A ausência injustificada de vereador em sessão ordinária com matérias deliberativas ocasionará no desconto de R$ 2.140,75 e R$ 714,00 por ausência em reunião de comissão.

Os dois projetos foram protocolados nesta segunda-feira, 1º de julho.

Na legislatura atual, o subsídio do prefeito está fixado em R$ 19.757,84, do vice-prefeito e secretários em R$ 10.702,52 e vereador em  R$ 6.839,20, segundo leis aprovadas em 2020.

A remuneração do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores é fixada pela Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente, em data anterior à realização das eleições para os respectivos cargos, observado o que dispõe a Constituição Federal.

Confira o projeto de lei que aumenta os subsídios do prefeito, vice e secretário CLICANDO AQUI

Confira o projeto de lei que aumenta os subsídios dos vereadores CLICANDO AQUI

Foto- Sandro Sauer

Dapraia News com informações da Câmara de Vereadores de Capão da Canoa