Moradores de Balneário Albatroz, em Imbé, regularizam imóveis através de projeto do Judiciário

Oitenta famílias receberam, no último sábado (29/06), o título de propriedade dos imóveis em que residem, em Balneário Albatroz, o maior do Município de Imbé, no Litoral Norte. A iniciativa foi possível através de projeto desenvolvido desde 2019 e que já resultou na regularização de milhares de imóveis. A documentação evita o ingresso de centenas de ações de usucapião ou adjudicação, ou ainda extingue as que estão em curso.

Idealizadora do projeto "Mortos Falidos Incertos e não Sabidos", a Juíza de Direito Laura Ullmann López, da 1ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí (a qual Imbé pertence) destaca que o propósito da iniciativa é "a regularização da propriedade, atualização do cadastro imobiliário municipal, atualização do álbum imobiliário, extinção das execuções fiscais e, o mais importante, tirar o ocupante da invisibilidade, devolvendo a dignidade à terra, honrando a história de seu dono e acertando todas as relações envolvidas neste contexto".

No caso dos 80 títulos entregues, os imóveis pertenciam ao Balneário Albatroz, cujo loteador da área é falecido. Ao longo do tempo, os lotes foram vendidos ou invadidos e os ocupantes não transferiram os imóveis para o seu nome. A Loteadora fez o levantamento dos ocupantes e ingressou com os pedidos de adjudicação inversa no projeto. O valor da dívida fiscal é de R$ 467.091,00, mais de 200 execuções fiscais.

Participaram da cerimônia, que foi realizada na praça do bairro, o Prefeito de Imbé, Luis Henrique Vedovato, o Vice, Carlos Régis Rosa da Silveira, o Advogado da Loteadora, Douglas dos Santos Nunes, o Diretor do Departamento de Regularização Fundiária do Município, Sandro Pugliesi, e os moradores da área. A magistrada não pôde comparecer ao evento, sendo representada pela Assessora Carine Spies dos Reis e pelo estagiário Jucinei Barreiros Junior.

Foto- Divulgação

Tribunal de Justiça