Tramandaí recebeu R$ 12 milhões de Transferências Constitucionais em maio
◔ 31/05/2022 12h25min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #Tramandaí # litoral Norte
O município de Tramandaí recebeu, no mês de maio, R$ 12.192.418,81 em Transferências Constitucionais da União. As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.
Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados, Fundeb, Simples Nacional, royalties do petróleo, entre outros.
Confira os recursos recebidos por Tramandaí em maio-
FPM- R$ 4.242.020,19
Fundo Especial do Petróleo- R$ 110.584,49
Imposto Territorial Rural- R$ 44,97
Royalties do petróleo- R$ 1.410.062,58
ISS-Convênio com Tesouro Nacional- R$ 10.477,20
Fundeb-R$ 5.612.115,95
Simples Nacional-R$ 201.913,09
ADO- R$ 9.621,20
Total no mês- R$ 12.192.418,81
Total de repasses em 2022-
Em abril- R$ 9.539.867,00
Em março- R$ 9.662.465,95
Em fevereiro- R$ 12.104.427,72
Em janeiro- R$ 10.171.015,57
Total do ano- R$ 41.565.765,00
Dapraia News/BB
