AL aprova projeto que cria serviços notariais em Arroio do Sal e Capivari do Sul

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 16 de julho, o projeto de lei, oriundo do Poder Judiciário, que cria e reorganiza serventias extrajudiciais em diversos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. 

O projeto visa à criação e à reorganização de Serviços Notariais e Registrais em diversos municípios do Estado, cuja aprovação resultará no atendimento de diversas comunidades que esperam por uma nova serventia ou pela melhoria dos serviços já existentes. 

São contemplados os seguintes municípios: Água Santa, Sério, Viadutos, Riozinho, Capivari do Sul, Sapucaia do Sul, Alpestre, Guarani das Missões, Capão do Leão, Caçapava do Sul, Vale Real, Crissiumal, Chiapetta, Flores da Cunha, Tucunduva, Arvorezinha, Maximiliano de Almeida, Ibirubá, Pontão, Alecrim, Guaporé, Ilópolis, Barros Cassal, Arroio do Sal, Planalto, Paverama, São Francisco de Assis, Canguçu, São José do Ouro, Cerro Branco, Charrua, Morro Reuter, Feliz e Novo Cabrais.

Em Capivari do Sul, o Projeto de Lei cria o Serviço Notarial e Registral, compreendendo os Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas.

“O município de Capivari do Sul é localizado à margem da movimentada rodovia ERS-040, situado entre os municípios de Palmares do Sul e Osório, no sentido sul-norte, e entre os municípios de Viamão e Cidreira e Balneário Pinhal, no sentido oeste-leste, estando posicionado, segundo informação contida no Ofício de requerimento, no ranking de valor adicionado no ICMS em 257º lugar entre 497 municípios do estado e em 8º lugar na microrregião do Litoral Norte, composta por 22 municípios. Tais dados permitem inferir que a Serventia Notarial e Registral a ser ali instalada seria autossuficiente, além da maior agilidade no fornecimento dos serviços, dispensando o obrigatório movimento dos interessados até a Comarca sede, o que recomenda sua criação.” Diz o projeto

Em Arroio do Sal, pertencente à Comarca de Torres, busca o Projeto de Lei a criação de um serviço de Registro de Imóveis, bem como a reorganização do Serviço Notarial e Registral atualmente existente. Tal providência tem origem na solicitação, por Ofício, do Chefe do Executivo Municipal de Arroio do Sal.

“O município de Arroio do Sal conta com população de 11 mil habitantes, atendendo o requisito populacional previsto na legislação para instalação da serventia. Ainda, deve ser considerada a população que não é moradora do município, mas lá é proprietária de imóvel para uso durante o veraneio, o que explica o elevado número de imóveis registrados no cadastro municipal (37.393 imóveis), em cotejo com a população de cerca de 11.000 habitantes. Assim, ao ser considerada a população flutuante da época de veraneio, o número de pessoas beneficiadas com a criação de um Registro de Imóveis em Arroio do Sal é muito maior.

Em razão disso, a presente proposta, além da criação do serviço de Registro de Imóveis, objetiva o desmembramento do atual Serviço Notarial e Registral de Arroio do Sal, formando dois serviços individualizados:

a) Serviço Notarial, com atribuições para as funções de Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto de Títulos; e

b) Serviço Registral, com atribuições para as funções de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis.” Explica o projeto.

O projeto teve a relatoria do deputado Joel Wilhelm (PP). O deputado Luciano Silveira (MDB) falou da importância do projeto e que trará mais comodidade e conforto aos cidadãos. O deputado Elizandro Sabino (PRD) disse que o projeto vem da legislatura passada, mas que felizmente depois de muito debate foi aprovado e citou o benefício ao município de Arroio do Sal que tem uma grande quantidade de imóveis e ainda a perspectiva de novos moradores com a implantação de um porto.

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Dapraia News com informações da AL

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