Municípios do litoral Norte receberão R$ 7,1 milhões relativos à compensação do ICMS dos combustíveis

O governo federal anunciou a antecipação de R$ 680 milhões relativos à compensação do ICMS dos combustíveis. 

 As 29 associações, que juntas são representadas pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), receberam de acordo com cada região do estado, uma perspectiva do valor de compensação a receber do governo federal pela perda de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A previsão da entidade é que seja homologado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo de antecipação do repasse oriundo do recurso de combustíveis que seriam pagos em 2025, para agosto de 2024.

O cálculo foi elaborado pela área técnica de Receitas Municipais da Famurs, e traz aos municípios não somente prévia acerca dos valores do recurso, como também projeção da oficialização do Acordo. Segundo a técnica Cinara Ritter, a expectativa da entidade para resolução é até a segunda quinzena do próximo mês, uma vez que é de conhecimento que o STJ permanece em período de recesso das atividades até a primeira semana de agosto.

O recurso volta ao Estado na quantia de R$ 510 milhões, para os municípios, será destinado um montante de R$ 170 milhões, resultando um total de R$ 680 milhões para giro econômico gaúcho. O anúncio da antecipação foi realizado pelo ministro Paulo Pimenta, secretário-extraordinário de Apoio à Reconstrução do RS, durante a 42ª edição do Congresso de Municípios da Famurs.

O repasse prevê uma compensação proporcional à perda de arrecadação de cada ente federado. O acordo já assumido pelo governo federal, que se compromete não apenas com o Rio Grande do Sul, mas também com demais Estados e Distrito Federal, é um estanque devido as perdas na arrecadação do ICMS causadas pela desoneração de combustíveis no governo de Jair Bolsonaro durante o ano de 2022.

A norma originou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, da Presidência da República. Segundo o governo, a proposta foi fruto de um acordo da União com os estados após os entes federativos ajuizarem diversas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para deduzirem de suas dívidas, com a União, o valor que deixou de ser arrecadado com os tributos sobre combustíveis entre junho e dezembro de 2022.

A redução ocorreu com a Lei Complementar 194, de 2022, que considerou diversos setores como bens e serviços essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%).

Depois de negociações com associações de municípios, o governo federal concordou em antecipar para este ano parte dos repasses que no acordo estavam previstos para 2025.

Confira o valor calculado para os municípios do litoral Norte

Arroio do Sal- R$ 187.507,00

Balneário Pinhal- R$ 249.131,00

Capão da Canoa- R$ 924.417,00

Capivari do Sul- R$ 162.544,00

Caraá- R$ 141.993,00

Cidreira- R$ 252.638,00

Dom Pedro de Alcântara- R$ 72.560,00

Imbé- R$ 396.324,00

Itati- R$ 74.778,00

Mampituba- R$ 75.196,00

Maquiné- R$ 134.843,00

Morrinhos do Sul- R$ 68.394,00

Mostardas-R$ 376.492,00

Osório- R$ 844.588,00

Palmares do Sul- R$ 309.333,00

Santo Antônio da Patrulha- R$ 692.109

Tavares- R$ 118.745,00

Terra de Areia- R$ 191.845,00

Torres- R$ 529.168,00

Tramandaí- R$ 771.943,00

Três Cachoeiras- R$ 160.325,00

Três Forquilhas- R$ 69.151,00

Xangri-Lá- R$ 319.281,00

Total- R$ 7.123.305,00

Foto- Divulgação

Dapraia News com informações da Famurs