Em julho, Tramandaí recebeu R$ 12,8 milhões em Transferências Constitucionais da União
◔ 01/08/2024 08h29min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #Tramandaí #transferências constitucionais #FPM #fundeb #royalties do petróleoO município de Tramandaí recebeu, no mês de julho, R$ 12.886.731,32 em Transferências Constitucionais da União. As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.
Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Municípios FPM, Fundeb, Simples Nacional, royalties do petróleo, entre outras.
Confira os recursos recebidos por Tramandaí em julho-
FPM- R$ 5.773.823,54
Fundo Especial do Petróleo- R$ 90.386,89
Royalties do Petróleo- R$ 964.876,38
Imposto Territorial Rural- R$ 52,19
Cide- Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico- R$ 12.717,47
ISS-Convênio com Tesouro Nacional- R$ 10.685,21
Fundeb- R$ 5.781.454,11
Simples Nacional- R$ 241.319,82
ADO- LC 176/2020- R$ 11.415,71
Total no mês- R$ 12.886.731,32
Foto- Sandro Sauer
Dapraia News/BB