Municípios do litoral Norte recebem primeiro decêndio de agosto do FPM
◔ 09/08/2024 09h00min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #FPM # litoral norte #primeiro decêndio de agosto #litoral Norte #Tramandaí #Capão da Canoa
Municipios do litoral Norte e de todo o Brasil recebem nesta sexta-feira, 9 de agosto, o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Dos três repasses mensais, o primeiro tende a ser o maior, quase a metade do valor total.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira o valor do primeiro repasse de agosto do FPM aos municípios do litoral Norte-
Capão da Canoa- R$ 2.803.704,78
Tramandaí- R$ 2.570.062,72
Osório- R$ 2.336.420,66
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 2.102.778,59
Imbé- R$ 1.635.494,46
Cidreira- R$ 1.401.852,40
Xangri-Lá- R$ 1.398.878,94
Balneário Pinhal- R$ 1.168.210,33
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 934.568,26
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 700.926,19
Dapraia News/Banco do Brasil
