Lançamento de efluentes no Rio Tramandaí é tema de audiência pública nesta quarta-feira

Por demanda de moradores e veranistas do litoral Norte do Estado, a deputada estadual Laura Sito (PT), através da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, agendou para esta quarta-feira, 14 de agosto, audiência pública a fim de ouvir a comunidade sobre o lançamento de efluentes (esgoto tratado) no Rio Tramandaí.

Os efluentes serão enviados das estações de tratamento de esgoto de Xangri-Lá e Capão da Canoa para um ponto do Rio Tramandaí em Osório, próximo a Atlântida Sul através de um emissário que está em construção e deve ser entregue em dezembro.

O encontro terá por local o plenário da Câmara de Vereadores de Imbé com início marcado para às 18h, e duas horas de duração. Prevê-se que a reunião pública possa ser acompanhada pela TV Assembleia. Moradores e veranistas do litoral Norte estão se organizando para se opor a situação que pode causar impacto ambiental em qualquer de suas formas, via Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte – MOV/LN.

A entidade, integrada também por técnicos, entende que “além do risco de doenças, com o lançamento do esgoto no rio Tramandaí, haverá alteração da turbidez da água, acarretando a multiplicação de algas e inviabilizando a captação de água para abastecimento público". Consideram os participantes do Movimento que "O modelo proposto atualmente pela CORSAN para tratar o esgoto, com a concordância da FEPAM, não remove poluentes químicos, agentes biológicos e patogênicos, fósforo e nitrogênio que serão lançados no canal lagunar chamado de rio Tramandaí". 

Apontam ainda que foi assinado um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta (Xangri-Lá) e firmado um acordo judicial (Capão da Canoa), autorizando o lançamento de efluentes de esgotos tratados no canal lagunar, sem qualquer ouvida dos demais municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí. Entendem ainda que a aprovação dos planos municipais de saneamento devem anteceder qualquer outra medida que autorize o despejo de esgotos em cursos d'água, principalmente em lagoas, como é o caso. 

“Chama atenção que tanto o TAC quanto o acordo judicial descumprem as Diretrizes Ambientais para o Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Norte - FEPAM 2000, ainda vigentes, que proíbem expressamente o lançamento de efluentes na zona lagunar. A alteração das Diretrizes, que está em fase de consulta pública pela FEPAM, sofre sérias críticas, em função das grandes alterações introduzidas em gabinete, na proposta original redigida por mais de 30 técnicos da FEPAM. O próprio CECLIMAR - Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos da UFRGS - publicou um documento demonstrando a total inadequação dessas novas Diretrizes elaboradas em detrimento do trabalho antes produzido pelo grupo técnico da FEPAM. “ diz o Movimento.

O MOV entende que deve ser providenciada, com urgência, após ouvida de todos os municípios e população do Litoral Norte, compreendendo povos tradicionais, indígenas, quilombolas e pescadores, a construção de emissários submarinos para jogar os efluentes tratados longe da costa marítima e também o estabelecimento de ferramentas de monitoramento e fiscalização em tempo real que permitam a paralisação do sistema em casos de inconformidades. Assim, o Movimento está solicitando ao Ministério Público Federal que pare a obra da canalização do esgoto para o rio, de imediato.

Pescadores, pesquisadores e políticos também estão se mobilizando para participar da audiência.

Em entrevista à imprensa, quando início das obras em março deste ano, a Corsan informou que os efluentes que serão jogados no Rio Tramandaí seguem todos os padrões da legislação ambiental federal e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), e que a Fepam emitiu todas as licenças necessárias para a implantação do emissário.

Dapraia News com colaboração do MOV