Vídeo- Em audiência Pública, população se mostra contrária ao lançamento de efluentes no Rio Tramandaí

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, realizou audiência pública na Câmara de Vereadores de Imbé, nesta quarta-feira,14 de agosto, com o objetivo de ouvir a comunidade sobre o lançamento de efluentes (esgoto tratado) no Rio Tramandaí.

Os efluentes serão enviados das estações de tratamento de esgoto de Xangri-Lá e Capão da Canoa para um ponto do Rio Tramandaí em Osório, próximo a Atlântida Sul através de um emissário que está em construção e deve ser entregue em dezembro.

A audiência foi conduzida pela deputada estadual Laura Sito (PT) e contou com grande público que lotou as dependências do Legislativo. 

A audiência teve a manifestação de pescadores, integrantes do Movimento em Defesa do Litoral, Ceclimar, Corsan, Defensoria Pública, Ministério Público Federal, agentes públicos e população.

Renata Rhode, Gerente de Relações Institucionais da Aegea Corsan disse que o projeto é uma solução para o litoral e apresentou um diagnóstico do saneamento no Brasil onde 100 milhões de pessoas não tem coleta de esgoto. No RS apenas 25% tem coleta. No litoral Norte 35% tem esgoto e o investimento previsto é de 550 milhões. " Não estaremos largando o esgoto, mas sim efluente tratado." finalizou.

Carlos Tuti professor emérito da Ufrgs apresentou o trabalho desenvolvido por sua empresa e que foi balizador para a emissão da licença da Fepam, mas sustentou que tem que haver monitoramento constante da qualidade da água.

Bento Perrone do Movimento em Defesa do Litoral Norte disse que tem que ser desmistificada a questão do tratamento de esgoto. E reforçou que o tratamento da Corsan é vulnerável conforme condições climáticas. “ Os dados apresentados pela Corsan variam e não há garantia de que o esgoto será largado com pureza”. E sugestionou como solução um emissário submarino.

A deputada Sofia Cavedon (PT) disse que o esgoto tratado não é água límpida e questionou o efeito futuro. A deputada falou da importância desta mobilização. “ Estamos com um problema que é de todo o RS. Estamos aqui para dar voz a população e não podemos retroceder. Sabemos que o que está pressionando esta obra não é o Marco legal do Saneamento, mas a pura rendição a especulação imobiliária. Aqui no litoral estamos vendo expansão sem os devidos estudos.” Disse a deputada e sugestionou a imediata paralisação das obras, momento em que foi muito aplaudida.

O presidente do Legislativo de Tramandaí, vereador Clairton Sessim (MDB) e o vice-prefeito de Tramandaí, Flavinho Corso Júnior (PDT) informaram que em nenhum momento Tramandaí foi consultada. 

A falta de consulta à população na etapa de licenciamento foi um dos aspectos bastante discutido durante a audiência e em diversos pronunciamentos a construção de um emissário submarino seria uma solução mais eficaz.

O deputado Mateus Gomes (PSol) disse que as vozes na audiência foram uníssonas contra o projeto. “Será que isto vai ser levado em consideração e haverá diálogo? O governador tem que se manifestar.” Disse o deputado fazendo um apelo para que a Corsan reveja a obra.

O Centro de Estudos Costeiros Limnológicos e Marinhos da UFRGS disse que tem inúmeros estudos que apresentam a situação das águas da Bacia do Rio Tramandaí com inúmeras alterações químicas e que em nenhum momento foi consultado em todo este processo.

O procurador do município de Tramandaí, Luciano Reuter salientou que não houve estudos suficientes e os povos tradicionais não foram ouvidos e informou que os planos diretores de Capão da Canoa e Xangri-Lá não contemplam este emissário. " O MPF deveria investigar a licença concedida pela Fepam" sustentou.

Durante a audiência houve a manifestação de 46 pessoas e a maioria delas mostrou-se contrárias ao projeto e pedem a paralisação da obra. 

O Movimento em Defesa do Litoral Norte, que solicitou a audiência para a Assembleia Legislativa, entende que deve ser providenciada, com urgência, após ouvida de todos os municípios e população do Litoral Norte, compreendendo povos tradicionais, indígenas, quilombolas e pescadores, a construção de emissários submarinos para jogar os efluentes tratados longe da costa marítima e também o estabelecimento de ferramentas de monitoramento e fiscalização em tempo real que permitam a paralisação do sistema em casos de inconformidades. Assim, o Movimento está solicitando ao Ministério Público Federal que pare a obra da canalização do esgoto para o rio, de imediato.

Ao final da audiência, a deputada Laura Sito lamentou a ausência da Fepam e disse que a apresentação da Corsan foi fraca e que estará fazendo a juntada de todos os documentos apresentados para um futuro requerimento de paralisação da obra.

O procurador federal Claudio Terres disse não ter compromisso com erro e o que quer é um meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável. " A disposição final é o grande desafio. Há estudos da FURG que um emissário submarino também poderá causar impactos. Acho que todo o processo teve falhas e a principal foi não ouvir a população e algumas entidades como Ceclimar, municípios, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí e povos tradicionais. E vamos ficar atentos aos monitoramentos realizados pela Fepam, o que determina a própria licença ambiental. Nos debruçaremos sobre todos os dados, documentos e aspectos técnicos para tomar alguma decisão corrigindo possíveis falhas. E existe a possibilidade, inclusive de paralisação da obra. " finalizou.

Fotos- Sandro Sauer

Dapraianews

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