Deputada Sofia Cavedon requer ao Ministério Público responsabilização do prefeito de Imbé por crime ambiental

A deputada estadual Sofia Cavedon (PT) encaminhou ao Ministério Público de Tramandaí representação requerendo que o prefeito de Imbé, Luis Henrique Vedovato seja responsabilizado pela autoria de crime ambiental.

O fato é referente a retirada de árvores da espécie casuarina em área de proteção ambiental às margens do rio Tramandaí e que serviam de abrigo as aves biguás. A retirada das árvores aconteceu em 2022 quando a prefeitura, por volta das 6h, suprimiu todas as árvores que estavam às margens do rio na Av. Nilza Costa Godoy. Na época a Secretaria do Meio Ambiente informou que as árvores eram exóticas e a supressão foi feita com licença ambiental municipal e a retirada fez parte do projeto de revitalização da área.

A representação alega que o crime ambiental caracteriza-se pelo fato de afetar a fauna. "Independentemente da supressão de vegetação em APP encontra-se perfeitamente tipificado crime ambiental contra a fauna, pois que foram cortadas (suprimidas) todas as árvores que serviam de abrigo aos biguás na área que deveria ser de 'revitalização'; se interesse aqui observar que a utilização das árvores casuarinas como abrigo dos biguás era de pleno conhecimento do município de Imbé”. Diz a representação.

Ainda consta no documento a seguinte manifestação “ O gestor público do município de Imbé arvorou-se de uma autoridade soberana que o estado democrático de direito não lhe confere, pois em momento algum promoveu debates, audiências ou consultas públicas conforme determina o Estatuto da Cidade ou mesmo cumpriu o que refere o próprio Código Ambiental Municipal (lei n º 1421 de 23/01/2013), de sorte que o corte das casuarinas, atendendo ordem do chefe do executivo municipal, como já noticiado se vislumbra de pronto ato criminoso.”

A representação ainda cita que o prefeito Luis Henrique Vedovato se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta à época para reparação do dano perpetrado e tratou a representação do Ministério Público Estadual com desprezo. Na ocasião houve um inquérito civil Inquérito civil se restringiu às esferas administrativa e civil (reparação indenizatória) decorrentes do dano ambiental.

Por fim, a representação requer que seja recebida a representação, a fim de que as hipóteses aventadas de responsabilização pela autoria do crime ambiental praticado sejam analisadas e acolhidas com a consequente propositura de ação penal, a fim de que os autores respondam pela pratica delituosa, na forma determinada pela Constituição Federal e que sejam analisadas as hipóteses de incidência dos crimes tipificados na Lei de Improbidade Administrativa.

A representação foi encaminhada ao Ministério Público de Tramandaí no dia 7 agosto e nela constam 4 outros servidores públicos que podem ser responsabilizados também.

Em entrevista à imprensa, a deputada afirmou que o litoral Norte é uma região de grande crescimento e não pode simplesmente ficar a margem das questões ambientais. " Meu objetivo com esta representação é demonstrar a preocupação com o futuro do litoral e os gestores não podem ficar impunes com atos que atentem contra o meio ambiente e em Imbé existem várias ações da prefeitura que estão sendo questionadas pela sociedade em relação ao meio ambiente e esta é uma delas. Esperamos que o Judiciário tome as medidas pertinentes, pois não queremos que a impunidade se repita." disse a deputada.

O prefeito de Imbé, Luis Henrique Vedovato, disse desconhecer a representação e também não sabia que existe uma deputada chamada Sofia Cavedon.

Foto- Arquivo

Dapraianews com informações da deputada Sofia Cavedon