Municípios do litoral Norte recebem segundo decêndio de agosto do FPM

Os municípios do litoral Norte receberam nesta terça-feira, 20 de agosto, o repasse do segundo decêndio de agosto do Fundo de Participação dos municípios.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os valores do segundo decêndio de agosto e o total do mês aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 371.662,22

Total no mês- R$ 3.384.426,94

Tramandaí- R$ 420.539,66

Total no mês- R$ 3.102.391,37

Osório- R$ 309.718,53

Total do mês- R$ 2.820.355,80

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 344.077,91

Total no mês- R$ 2.538.320,21

Imbé- R$ 267.616,16 

Total no mês- R$ 1.974.249,06

Cidreira- R$ 185.831,13

Total no mês- R$ 1.692.213,48

Xangri-Lá- R$ 225.083,76

Total no mês- R$ 1.688.624,14

Balneário Pinhal- R$ 154.859,29

Total no mês- R$ 1.410.177,90 

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 152.923,52

Total no mês- R$ 1.128.142,31

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 114.692,66 

Total no mês- R$ 846.106,73

Dapraianews/Banco do Brasil