Ceclimar apresenta manifestação pública sobre lançamento de efluentes no Rio Tramandaí

O CECLIMAR, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por meio de seu Conselho Diretor e pesquisadores com vasta experiência nas áreas relacionadas à biologia marinha e ao gerenciamento costeiro, vem a público trazer subsídios e contribuições técnicas sobre o projeto que visa lançar efluentes tratados nos corpos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí (BHRT). O CECLIMAR participou da audiência pública realizada acerca deste tema na Câmara de Vereadores de Imbé, presidida pela deputada estadual Laura Sito (PT), na noite de 14 de agosto de 2024. 

A partir da audiência e da expertise do CECLIMAR em análise da qualidade e da dinâmica das águas da bacia, são apresentados dados e discussões subsidiados por literatura especializada no intuito de contribuir com a discussão que foi iniciada durante a audiência. 

Cabe ressaltar que o CECLIMAR não foi contatado, em nenhum momento, em relação a estudos prévios que pudessem subsidiar a licença para a obra que já está em execução. Nos tempos de emergência climática e crise ambiental em que vivemos, defendemos a necessidade de estudos técnicos aprofundados que busquem fomentar soluções aos problemas apontados. Sabemos e compreendemos a questão do esgoto, sua infiltração, casos de extravasamento, dentre outros eventos problemáticos. No entanto, quaisquer iniciativas práticas para contornar esses problemas não podem ser executadas antes de uma avaliação criteriosa dos seus impactos socioambientais, pois a solução de um problema para os municípios de Xangri-lá e Capão da Canoa não pode gerar um impacto em outros municípios. Ainda que os efluentes sejam tratados, é necessário considerar os padrões de circulação destes ambientes, o atual nível de poluição destes corpos hídricos e o impacto desta sobrecarga sobre as lagoas e rios da BHRT. 

No documento produzido pela equipe do Laboratório de Águas Superficiais e Subterrâneas (clique aqui para acessar a versão completa), você encontra informações técnicas mais específicas. A direção deste centro endossa o documento, criteriosamente produzido por nossos especialistas e avaliado por nosso Conselho Diretor. E esta direção ressalta as principais recomendações que os autores colocam em relação à liberação dos efluentes tratados, com a transcrição das suas considerações que segue: 

Considerando: 

a presença de contaminantes nas amostras de água;

a legislação brasileira (Resolução CONAMA 430/2011) que lista uma série de substâncias que devem ser quantificadas em efluentes para garantir níveis seguros para consumo humano e proteção de comunidades aquáticas incluindo o estudo de novas substâncias, suas interações e seu potencial toxicológico;

que sistemas de monitoramento e fiscalização são insuficientes;

a falta de transparência em muitos processos;

a interconexão dos corpos hídricos;

o compromisso de manutenção das classes de qualidade da água segundo seus usos preponderantes, segundo a Resolução CONAMA 357/2005;

a baixa profundidade dos corpos hídricos e alta variabilidade na vazão e direção do fluxo da água no sistema;

a retirada de água para abastecimento humano feita em alguns deles;

que tratamentos convencionais disponíveis na região não retiram totalmente esses contaminantes;

a importância dos recursos hídricos para a pesca, principalmente peixes e camarões nas lagoas e estuário da Laguna do Rio Tramandaí, extremamente suscetíveis à contaminação ambiental e potenciais vetores de contaminantes para humanos, comprometendo a segurança alimentar;

neste estuário, a pesca artesanal de outros recursos como tainhas e bagres marinhos são também de suma importância para numerosas famílias que dependem deles. Além disso, na barra do rio Tramandaí (lugar que vai ser impactado com os efluentes) existe a Pesca Cooperativa, uma interação rara entre pescadores e botos-de-Lahille (Tursiops gephyreus) na captura das tainhas. Esta prática socioambiental precisa ser resguardada. 

Cumpre-nos realizar os seguintes apontamentos: 

As considerações apresentadas neste documento evidenciam a necessidade de maior atenção aos monitoramentos ambientais, de amplo espectro, não restritos apenas à água, mas aos diversos ecossistemas afetados direta ou indiretamente. Ainda, atenção às fiscalizações no controle de análises, inclusive para revisão e inclusão de parâmetros e limites na legislação brasileira;

Além disso, com um tratamento terciário, tido como melhor tratamento, seriam retirados materiais em suspensão, matéria orgânica, nutrientes e patógenos. Contudo, como isso ocorre com eficiência aproximada de 90%, parte destes contaminantes ainda seriam descartados nas águas. Adicionalmente, poderão estar ali contidos todos os demais contaminantes que são descartados em residências, comércios e indústrias, e que não são removidos por este tratamento, como por exemplo, os produtos farmacêuticos e de higiene pessoal, tais como medicamentos de várias classes, antibióticos, antiinflamatórios, estimulantes e anticoncepcionais, além de hormônios, inseticidas, pesticidas, microplásticos, metais pesados, dentre outros, que por muitas vezes não estão incluídos na legislação, e quando estão, os limites são elevados. 

Ademais, a maioria dos Acordos e Termos de Ajustamento de Conduta definidos para o esgotamento no local escolhido (Ponto 3) se baseiam em metodologia de infiltração que ainda está em teste, com estudos em andamento até 2025, sem garantias de sucesso enquanto solução para a questão do saneamento básico no Litoral Norte do Rio Grande do Sul.

Foto- Eneas Ricardo Konzen

Ceclimar