Ronaldo Nogueira propõe uso de imóveis desocupados da União para moradia ou pequenos negócios

O governo federal poderá destinar os imóveis de sua propriedade que se encontrem desocupados, para sejam utilizados como moradia ou instalação de pequenos negócios. A proposta faz parte do projeto de lei 2146/24 apresentado na Câmara dos Deputados pelo ex-ministro do Trabalho, e atual deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos).

Nogueira justifica a proposta, lembrando que, "enquanto milhares de imóveis da União estão se deteriorando em todo o pais, o déficit habitacional no Brasil é de mais de 6 milhões de moradias com 20 milhões de pessoas vivendo em favelas e atualmente, e cerca de 4 milhões de pessoas morando em áreas consideradas de risco."

Ronaldo Nogueira lembra que "essas áreas de risco ocupadas, estão sujeitas a eventuais desastres e podem, por exemplo, sofrer com tragédias causadas por fortes chuvas como deslizamentos e enchente. Por exemplo, no estado do Rio Grande do Sul com a última enchente ocorrida, mais de 2,3 milhões de pessoas afetadas e 580 mil estão desalojados."

Pequenos negócios

Quanto à utilização de imóveis desocupados pela União, para pequenos negócios, Ronaldo Nogueira destaca que "o Brasil possui em torno 3,77 milhões de pequenos negócios representando 96 % das empresas no Brasil, 32 % do PIB nacional e 75 % dos empregos formais no país. Muitos desses pequenos negócios não conseguem expandir seus projetos por conta da falta recursos e a ausência de uma política pública eficaz voltada para o setor." O projeto encontra-se na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, e depois irá à Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser levado à votação pelo plenário.

As pequenas empresas desempenham um papel vital na geração de empregos e consequentemente, no crescimento econômico das cidades. Isso porque os pequenos negócios estão diretamente relacionados com as famílias.

Foto- Divulgação

Assessoria parlamentar