FPM de agosto injeta R$ 44,5 milhões nos cofres das prefeituras do litoral Norte
◔ 30/08/2024 08h53min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #FPM #litoral Norte #Capão da Canoa #Osório #Tramandaí
Os municípios brasileiros vão compartilhar R$ 3.942.938.446,61 referentes à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto. O valor, pago nesta sexta-feira (30), é 24% maior se comparado ao terceiro decêndio de agosto de 2023.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Aos municípios do litoral Norte foram distribuídos um total de R$ 44.593.645,00.
Confira os valores do terceiro decêndio de agosto e o total do mês aos municípios do litoral Norte-
Capão da Canoa- R$ 987.448,41
Total no mês- R$ 4.927.315,04
Tramandaí- R$ 1.117.308,17
Total no mês- R$ 4.516.705,46
Osório- R$ 822.873,69
Total do mês- R$ 4.106.095,88
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 914.161,22
Total no mês- R$ 3.695.486,29
Imbé- R$ 711.014,29
Total no mês- R$ 2.874.267,12
Cidreira- R$ 493.724,24
Total no mês- R$ 2.463.657,54
Xangri-Lá- R$ 598.012,35
Total no mês- R$ 2.458.431,89
Balneário Pinhal- R$ 411.436,88
Total no mês- R$ 2.053.047,95
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 406.293,90
Total no mês- R$ 1.642.438,35
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 304.720,42
Total no mês- R$ 1.231.828,75
Dapraia News/CNM/Banco do Brasil
