FPM de agosto injeta R$ 44,5 milhões nos cofres das prefeituras do litoral Norte

Os municípios brasileiros vão compartilhar R$ 3.942.938.446,61 referentes à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto. O valor, pago nesta sexta-feira (30), é 24% maior se comparado ao terceiro decêndio de agosto de 2023.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Aos municípios do litoral Norte foram distribuídos um total de R$ 44.593.645,00.

Confira os valores do terceiro decêndio de agosto e o total do mês aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 987.448,41 

Total no mês- R$ 4.927.315,04

Tramandaí- R$ 1.117.308,17

Total no mês- R$ 4.516.705,46

Osório- R$ 822.873,69

Total do mês- R$ 4.106.095,88

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 914.161,22

Total no mês- R$ 3.695.486,29 

Imbé- R$ 711.014,29

Total no mês- R$ 2.874.267,12

Cidreira- R$ 493.724,24

Total no mês- R$ 2.463.657,54

Xangri-Lá- R$ 598.012,35

Total no mês- R$ 2.458.431,89

Balneário Pinhal- R$ 411.436,88

Total no mês- R$ 2.053.047,95

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 406.293,90

Total no mês- R$ 1.642.438,35

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 304.720,42

Total no mês- R$ 1.231.828,75

Dapraia News/CNM/Banco do Brasil