Municípios do litoral Norte recebem primeira parcela de setembro do FPM e percentual extra
◔ 10/09/2024 08h07min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #FPM #LITORAL NORTE #fundeb
Os municípios do litoral Norte e de todo o Brasil recebem nesta terça-feira, 10 de setembro, o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Dos três repasses mensais, o primeiro tende a ser o maior, quase a metade do valor total. Os municípios também receberam um percentual extra de 0,5%.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira o valor do primeiro repasse de setembro do FPM e o percentual extra aos municípios do litoral Norte-
Capão da Canoa- R$ 2.781.112,83
Tramandaí- R$ 2.549.353,44
Osório- R$ 2.317.594,03
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 2.085.834,63
Imbé- R$ 1.622.315,81
Cidreira- R$ 1.390.556,42
Xangri-Lá- R$ 1.387.606,92
Balneário Pinhal- R$ 1.158.797,01
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 927.037,61
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 695.278,21
Dapraia News/Banco do Brasil
