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Sessão conciliatória com a Justiça Federal sobre pesca do bagre acontece nesta segunda-feira em Imbé

◔ 15/09/2024 11h27min   ‣   Categoria: Geral   ‣   Tags: #pesca do bagre em Tramandaí #ceclimar #sessão conciliatória do bagre #clarides rehmeier #Projeto Excepcional de Automonitoramento da Safra de Bagre 2024

Integrantes da Justiça Federal do RS estarão nesta segunda-feira, 16 de setembro, em Imbé para uma sessão conciliatória presencial às 14h, no auditório do CECLIMAR, situado à Avenida Tramandaí, 976, Centro, Imbé – RS.

A sessão se refere à apresentação do Projeto Excepcional de Automonitoramento da Safra de Bagre 2024 pelo Grupo de Trabalho composto pelos municípios de Tramandaí e Imbé, IBAMA, CECLIMAR, EMATER, Brigada Militar e Associações e Sindicatos dos Pescadores, coordenado pelo Ministério da Pesca.

Estarão presentes os juízes Clarides Rehmeier e Lucas Fernandes Calixto.

Recentemente foi firmado acordo judicial para dar continuidade ao manejo da pesca do bagre nos municípios de Imbé e Tramandaí em caráter de absoluta excepcionalidade para a safra de 2024 ficando ao encargo do Grupo de Trabalho institucionalizado a organização, coordenação e acompanhamento do automonitoramento.

No acordo ficou definido que a safra inicia em 1º de outubro de 2024 e encerra em 14 de dezembro de 2024. Ao município de Imbé compete a impressão dos relatórios e Imbé e Tramandaí deverão contratar emergencialmente técnicos que atuarão no Projeto e entregar a relação dos profissionais à Justiça Federal e comprovação dos dados coletados a cada 15 dias. 

Participarão do Projeto apenas os pescadores que estavam cadastrados no Mopert (Monitoramento Pesqueiro do Estuário do Rio Tramandaí) em 2023.

A sessão de conciliação não se refere e não terá abordagens a cerca da questão da obra de ampliação do sistema de esgoto de Xangri-Lá e Capão da Canoa com a construção de um emissário que lançará efluentes no Rio Tramandaí, entretanto alguns grupos estarão se dirigindo ao Ceclimar para uma manifestação.

A pesca do bagre foi proibida em 2014, a partir da constatação de que algumas espécies estavam em perigo de extinção. A partir de então foi criado um monitoramento pesqueiro que permitiu que pescadores capturassem o pescado de forma seletiva.


Foto- Sandro Sauer

Dapraianews


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