Conselho da Magistratura aprova elevação de entrância da Comarca de Tramandaí

Os integrantes do Conselho da Magistratura aprovaram a proposta para elevação de entrância intermediária para final das Comarcas de Tramandaí, Vacaria, Ijuí e Alvorada. De acordo com a relatora da matéria, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Fabianne Breton Baicsch, tal medida garante maior estabilidade na prestação jurisdicional nas referidas localidades. "A elevação de entrâncias visa permitir que a carreira dos magistrados se desenvolva regionalmente, ajudando a diminuir a formação de acúmulos processuais, tornando-se algo importante para a sociedade, além do crescimento, em vários aspectos, para os municípios".

Ela destacou a realização de um permanente trabalho no Judiciário com o objetivo de ajustar a quantidade de vagas de elevação em cada região geográfica do Estado. "Analisando o quadro de ajustes já realizado, propõe-se que o novo arranjo seja feito com a locação de uma comarca na Região do Litoral e uma comarca na Região Nordeste, ambas sendo as únicas ainda não atendidas em recentes elevações, uma Comarca localizada entre as Regiões Norte e Nordeste, de forma a atender parcialmente ambas as regiões, além de uma outra na Região Metropolitana", afirmou a Desembargadora Fabianne.

A iniciativa será encaminhada para a apreciação dos integrantes do Órgão Especial. Caso a matéria seja aprovada pelo colegiado, a iniciativa será encaminhada à Assembleia Legislativa.

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TJ