Municípios do litoral Norte recebem segundo decêndio do FPM de setembro

Os municípios do litoral Norte receberam nesta sexta-feira, 20 de setembro, o repasse do segundo decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os valores do segundo decêndio de setembro e o total do mês aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 348.004,73

Total no mês- R$ 3.324.870,14

Tramandaí- R$ 393.770,93

Total no mês- R$ 3.047.797,63

Osório- R$ 290.003,94

Total do mês- R$ 2.770.725,11

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 322.176,24

Total no mês- R$ 2.493.652,61

Imbé- R$ 250.581,52 

Total no mês- R$ 1.939.507,5

Cidreira- R$ 174.002,40

Total no mês- R$ 1.662.435,07

Xangri-Lá- R$ 210.756,43

Total no mês- R$ 1.658.908,89

Balneário Pinhal- R$ 145.001,99

Total no mês- R$ 1.385.362,55 

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 143.189,44

Total no mês- R$ 1.108.290,04

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 107.392,10 

Total no mês- R$ 831.217,54

Dapraianews/Banco do Brasil