Em setembro, FPM distribui R$ 48 milhões aos municípios do litoral Norte

Os municípios do litoral Norte recebem nesta segunda-feira, 30, o terceiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios. No total, os 23 municípios da região irão partilhar R$ 48.312.087,00

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira o valor do terceiro decêndio e o total de setembro-

Capão da Canoa- R$ 1.155.992,92

Total no mês- R$ 5.131.109,02

Tramandaí- R$ 1.308.018,03

Total no mês- R$ 4.703.516,60

Osório- R$ 963.327,44

Total do mês- R$ 4.275.924,18

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.070.196,57

Total no mês- R$ 3.848.331,77

Imbé- R$ 832.375,12 

Total no mês- R$ 2.993.146,91

Cidreira- R$ 577.996,48

Total no mês- R$ 2.565.554,51

Xangri-Lá- R$ 700.085,2

Total no mês- R$ 2.560.112,73

Balneário Pinhal- R$ 481.663,75

Total no mês- R$ 2.137.962,08 

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 475.642,92

Total no mês- R$ 1.710.369,67

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 356.732,22 

Total no mês- R$ 1.282.777,26

Foto- Sandro Sauer

Dapraianews/Banco do Brasil