Tramandaí recebeu, em setembro, R$ 12,8 milhões de Transferências Constitucionais da União
◔ 30/09/2024 17h27min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #Recursos federais para Tramandaí #FPM para Tramandaí #FPM #Fundeb para Tramandaí
O município de Tramandaí recebeu, no mês de setembro, R$ 12.834.720,59 em Transferências Constitucionais da União. As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.
Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Municípios FPM, Fundeb, Simples Nacional, royalties do petróleo, entre outras.
Confira os recursos recebidos por Tramandaí em setembro-
FPM- R$ 4.703.516,60
Fundo Especial do Petróleo- R$ 138.663,15
Imposto Territorial Rural- R$ 1.209,62
Royalties do petróleo- R$ 2.291.815,08
Imposto sobre Serviço-Convênio STN- R$ 9.839,40
Fundeb- R$ 5.415.210,63
Simples Nacional- R$ 263.050,40
ADO- LC 176/2020- R$ 11.415,71
Total no mês- R$ 12.834.720,59
Foto- Sandro Sauer
Dapraia News/BB
