Municípios do litoral Norte recebem recursos da compensação de receitas perdidas do ICMS
◔ 09/10/2024 11h42min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #compensação do ICMS #litoral Norte #icms para o litoral Norte
O Tesouro do Estado recebeu, na segunda-feira (7/10), o repasse da última parcela da compensação pelas receitas perdidas com o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) em 2022, no valor de R$ 674,48 milhões. A antecipação do recurso, inicialmente previsto para 2025, foi uma das medidas solicitadas durante as rodadas de conciliação promovidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o saldo da dívida com o governo federal.
Na próxima terça-feira (15/10), o Tesouro do Estado transferirá a parcela correspondente aos municípios, no valor de R$ 133,2 milhões, equivalente a 25% do total repassado ao Estado, descontado os valores constitucionais transferidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A lista com os valores que cada prefeitura receberá está disponível no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
A recomposição resulta de um acordo com o governo federal, firmado em 2023, que compensa parte das perdas provocadas pelas Leis Complementares 192 e 194 de 2022. As medidas, aprovadas pelo Congresso Nacional, reduziram significativamente as alíquotas do ICMS, de 25% para 17%, sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, o que impactou negativamente as receitas tributárias dos estados e municípios. Em 2022, o Rio Grande do Sul enfrentou uma queda de R$ 5,6 bilhões na arrecadação de ICMS, sendo o mais afetado pela mudança. No total, o acordo de compensação prevê o repasse de R$ 3 bilhões ao Estado.
“Esse recurso será importante para as prefeituras gaúchas, que ainda estão em processo de reconstrução devido às enchentes e terão despesas de fim de ano adicionais. Para o Estado, também é relevante, recuperando parte das enormes perdas registradas em 2022. Não houve, por outro lado, a compensação dos demais anos posteriores à LC 194”, explicou a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.
A parcela de R$ 1,3 bilhão, inicialmente prevista para este ano, foi antecipada em duas partes ao longo de 2023. Com o pagamento efetuado na segunda-feira, a União finaliza o acordo de compensação previsto na Lei Complementar 201/2023.
Confira os valores destinados aos municípios do litoral Norte-
Arroio do Sal-R$ 58.127,00
Balneário Pinhal- R$ 72.842,57
Capão da Canoa- R$ 221.755,37
Capivari do Sul- R$ 111.266,66
Caraá- R$ 76.866,81
Cidreira- R$ 77.508,88
Dom Pedro de Alcântara- R$ 38.725,13
Imbé- R$ 91.906,09
Itati- R$ 44.142,74
Mampituba- R$ 42.544,23
Maquiné- R$ 90.462,10
Morrinhos do Sul- R$ 44.603,64
Mostardas- R$ 257.779,03
Osório- R$ 500.553,43
Palmares do Sul- R$ 172.328,24
Santo Antônio da Patrulha- R$ 414.865,53
Tavares- R$ 82.553,50
Terra de Areia- R$ 78.711,76
Torres- R$ 221.297,14
Tramandaí- R$ 211.995,16
Três Cachoeiras- R$ 87.707,35
Três Forquilhas- R$ 43.977,56
Xangri-Lá- R$ 90.550,02
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