Legislativos de Imbé e Tramandaí aprovam fixação de subsídios aos agentes políticos para a legislatura 2025-2028

A Câmara de Vereadores de Imbé votou na sexta-feira, 4 de outubro, o projeto de Lei que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais para a legislatura 2025-2028. 

A votação aconteceu em sessão extraordinária realizada no gabinete do presidente, vereador Vilmar Nico (Podemos) e contou com a participação dos vereadores Fabricio Rebechi (Podemos), Claudia Duarte (PDT), Jorge Souza (MDB), Oldair Arceno (MDB), Fagner Guiner (Podemos) e do presidente. Os vereadores aprovaram a matéria. Não participaram da sessão os vereadores Paulinho Enfermeiro (Podemos), Marcelino Teixeira (PDT) e Caio Santana (PSB) e a vereadora Claudia Duarte se absteve de votar.

Conforme o texto aprovado, o prefeito municipal, a partir de 2025, perceberá subsídio mensal no valor de R$ 32.541,35, o vice-prefeito receberá R$ 22.778,95, os vereadores passarão a receber R$ 9.901,88 e os secretários municipais R$ 10.757,24. 

O vice-prefeito receberá subsídio mensal no valor de R$ 26.033,08, desde que assuma responsabilidades administrativas permanentes, inclusive às correspondentes ao cargo de secretário municipal.  

Além disto, conforme o texto aprovado, os subsídios do prefeito e do vice-prefeito, vereadores e secretários terão suas expressões monetárias revisadas anualmente, considerando os mesmos índices e as mesmas datas observadas para a revisão geral da remuneração dos servidores do município e todos os agentes políticos receberão gratificação natalina.

O aumento para o prefeito e vice foi de 46%, os secretários municipais 41% e para os vereadores 30%.

Atualmente, o subsídio do prefeito é de R$ 22.216,92, vice-prefeito R$ 15.551,85, vereadores e secretários R$ 7.596,68.

Confira a lei que fixa os subsídios do prefeito, vice, secretários e vereadores de Imbé aprovada CLICANDO AQUI

A remuneração do prefeito, vice-prefeito, dos vereadores e secretários é fixada pela Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente, em data anterior à realização das eleições, conforme a Constituição Federal.

Em Tramandaí, duas leis que fixam os subsídios foram aprovadas em sessão ordinária no dia 30 de setembro e para a próxima legislatura o subsídio do prefeito foi fixado em R$ 33.007,15  do vice-prefeito em R$ 16.503,56, dos secretário municipais em R$ 9.277,68 e dos vereadores R$ 9.009,38. Os projetos foram aprovados pelos 13 vereadores.

Os subsídios do prefeito, vice, secretário e vereadores  de Tramandaí tiveram uma correção que chegou a um total de 18% ao longo da atual legislatura, o que dá uma média de 4,5% ao ano, pois em 2020 o subsídio do prefeito foi fixado em R$ 27.762,42, vice-prefeito R$ 13.881,21, secretário municipais R$ 7.803,49 e vereadores R$ 7.577,81. Esta correção foi sendo aplicada ao longo da legislatura e diz respeito a reposição inflacionária. O subsídios dos agentes políticos não tem aumento real há pelo menos quatro legislaturas e os índices anuais dos últimos 4 anos são menores que o proposto, por exemplo, ao salário mínimo para 2025 que é de 6,87%. Por conta das correções anuais, o valor fixado para 2025 é o mesmo recebido em 2024 pelos agentes políticos.

Confira a lei que fixa os subsídios do prefeito, vice e secretários de Tramandaí CLICANDO AQUI

Confira a lei que fixa os salários dos vereadores de Tramandaí CLICANDO AQUI

Conforme o Tribunal de Contas da União, o orçamento de Imbé tem uma receita prevista em 2024 de R$ 210 milhões e Tramandaí R$ 315 milhões. Para 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Tramandaí projeta uma arrecadação de R$ 395.896.343,00. Imbé ainda não apresentou projeto de LDO para 2025.

Por outro lado, o governo federal prevê salário mínimo de R$ 1.509 em 2025, com aumento de 6,87% em relação ao atual que é de R$ 1.412.

Outros municípios do litoral Norte já haviam fixado os subsídios anteriormente.

Dapraia News