Municípios do litoral Norte recebem 1º repasse do FPM de outubro

Os municípios do litoral Norte recebem nesta quinta-feira, 10, o primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios. O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

 A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os valores do primeiro decêndio de outubro aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 1.921.398,84

Tramandaí- R$ 1.761.282,27

Osório- R$ 1.601.165,69

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.441.049,13

Imbé- R$ 1.120.815,99

Cidreira- R$ 960.699,41

Xangri-Lá- R$ 958.661,68

Balneário Pinhal- R$ 800.582,85

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 640.466,28

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 480.349,71 

Foto- Sandro Sauer

Dapraianews/Banco do Brasil