Abaixo-assinado é entregue ao MPE e MPF contra despejo de efluentes no Rio Tramandaí
◔ 15/10/2024 15h50min ‣ Categoria: Geral ‣ Tags: #despejo de esgoto no rio Tramandaí #abaixo assinado contra esgoto em Tramandaí #Corsan #Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte Gaúcho
O Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte Gaúcho (MOVLN/RS) entregou nesta terça-feira, 15 de outubro, um abaixo-assinado com 18,5 mil assinaturas ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.
O abaixo-assinado é contra o despejo de efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto de Xangri-lá, através de emissário que está em construção, nas águas da Bacia do Rio Tramandaí.
Conforme o Movimento, a obra foi autorizada pela Fepam sem um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e sem consultar as comunidades locais. "A licença foi dada com base em dados incompletos de uma consultoria contratada pela Corsan/AEGEA e o tratamento proposto é insuficiente." Sustenta o MOVLN.
As prefeitura de Imbé e Tramandaí ingressaram na Justiça, juntamente com uma ação popular, pedindo a paralisação da obra para que houvesse maior discussão com a sociedade.
Entretanto, as obras seguem, amparadas em liminar, e devem ser concluídas até o final do ano.
A Corsan ressaltou que a obra do emissário de Xangri-Lá, que compõe a ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Litoral Norte, “está licenciada e atende a todas normativas previstas pelas leis ambientais”. Também afirmou que a Estação de Tratamento de Xangri-Lá (ETE II) “dispõe de tecnologia moderna e opera 24 horas por dia com monitoramento permanente por meio do Centro de Operações Integradas (COI) mantido pela Companhia e também receberá investimentos ainda este ano, possibilitando a ampliação de sua capacidade e performance”.
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