Municípios do litoral Norte receberam, nesta terça-feira, repasse da compensação do ICMS

Nesta terça-feira, 15 de outubro, os municípios gaúchos receberam o repasse referente antecipação das parcelas do Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), oriundos das perdas de arrecadação de 2022. A compensação, que seria paga apenas em 2025, injetou R$ 178 milhões nos cofres municipais. 

De acordo com a Área Técnica de Receitas Municipais da Famurs, do montante, R$ 133,2 mi são referentes ao ICMS e R$ 44,8 mi do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme o coeficiente individual, respectivamente. A parcela da antecipação do ICMS será creditada no Banrisul, na conta do ICMS dos municípios, identificado como “Compensação de Perdas ICMS LC 194/2022”. Já o repasse do Fundeb, na conta do Banco do Brasil. 

Para o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, a iniciativa auxiliará os gestores no fechamento das contas e no cumprimento das obrigações legais. “É um recurso muito importante, a Famurs estava acompanhando e pleiteando junto ao governo federal para que esse pagamento acontecesse quanto antes. Dia 15 o dinheiro estará na conta para todos continuarem investindo nos seus municípios e poder reconstruir suas cidades”, comemorou. 

A antecipação dos valores foi resultado da Ação Civil Obrigatória (ACO) 2.059, proposta pela OAB/RS, para contestar a dívida do Estado com a União. A ação foi retomada devido à situação de calamidade pública no RS, em decorrência das enchentes que atingiram o estado em maio deste ano, além de ter sido acordada entre OAB/RS, o governo do Estado e União, firmada no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Confira os valores recebidos pelos municípios do litoral Norte-

Arroio do Sal- R$ 132.443,00

Balneário Pinhal- R$ 174.150,00

Capão da Canoa- R$ 626.055,00

Capivari do Sul- R$ 140.075,00

Caraá- R$ 113.927,00

Cidreira- R$ 178.112,00

Dom Pedro de Alcântara- R$ 47.866,00

Imbé- R$ 267.094,00

Itati- R$ 61.518,00

Mampituba- R$ 61.096,00

Maquiné- R$ 115.439,00

Morrinhos do Sul- R$ 58.021,00

Mostardas- R$ 324.472,00

Osório- R$ 695.637,00

Palmares do Sul- R$ 250.214,00

Santo Antônio da Patrulha- R$ 571.992,00

Tavares- R$ 102.857,00

Terra de Areia- R$ 143.492,00

Torres- R$ 397.533,00

Tramandaí- R$ 533.922,00

Três Cachoeiras- R$ 129.017,00

Três Forquilhas- R$ 58.198,00

Xangri-Lá- R$ 222.024,00

Famurs