Municípios do litoral Norte recebem segundo repasse do FPM de outubro

Os municípios do litoral Norte receberam nesta sexta-feira, 18, o repasse do segundo decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os valores do segundo decêndio de outubro e o total do mês aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 468.915,33

Total no mês- R$ 2.654.079,02

Tramandaí- R$ 530.582,58

Total no mês- R$ 2.432.905,76

Osório- R$ 390.762,78

Total do mês- R$ 2.211.732,51

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 434.113,02

Total no mês- R$ 1.990.559,26

Imbé- R$ 337.643,46 

Total no mês- R$ 1.548.212,76

Cidreira- R$ 234.457,68

Total no mês- R$ 1.327.039,50

Xangri-Lá- R$ 283.981,60

Total no mês- R$ 1.324.224,73

Balneário Pinhal- R$ 195.381,41

Total no mês- R$ 1.105.866,25

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 192.939,13

Total no mês- R$ 884.693,01

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 144.704,35

Total no mês- R$ 663.519,75

Dapraianews/Banco do Brasil