Capão da Canoa, Osório e Xangri-Lá assinam Termo de Compromisso Ambiental com o governo do Estado
◔ 19/10/2024 08h46min ‣ Categoria: Geral ‣ Tags: #Termo de Compromisso Ambiental #Amauri Magnus Germano #Capão da Canoa #Xangri #Lá #Osório
Foi realizada na tarde desta sexta-feira, 18 de outubro, no Auditório da Prefeitura de Capão da Canoa, o ato de assinatura do Termo de Compromisso Ambiental, entre o Governo do Estado do RS e os municípios de Capão da Canoa, Xangri-Lá e Osório.
A iniciativa faz parte das medidas que antecedem a assinatura do Convênio Mata Atlântica, com organização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura.
A secretária de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, salientou a parceria do Estado com os municípios na resolução desse tema de grande relevância. O momento foi de celebração do resultado de um trabalho intenso realizado nos últimos meses.
O prefeito Amauri Magnus Germano salientou que esse termo de compromisso facilitará o desenrolar das questões e das diretrizes que tanto preocupam os gestores, em relação ao meio ambiente. “Essa pauta é prioritária para todos nós e agradeço o esforço e carinho de todos”, afirmou o prefeito Amauri
O presidente da Fepam, Renato Chagas, explicou que esse termo ocorre devido a necessidade do cumprimento de uma Lei Federal. “O Estado não tem opção, deve cumprir. O cumprimento desse termo e o posterior convênio, significam a segurança jurídica para os municípios. Caso o município parceiro não atender as exigências impostas corretamente, teremos que romper”, concluiu.
A gestão da flora nativa do bioma Mata Atlântica no Rio Grande do Sul, conforme prevê a Lei Federal nº 11.428/2006, é de competência da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura-SEMA.
A SEMA, por sua vez, delega a competência para o licenciamento de manejo da vegetação nativa aos municípios desde que estejam devidamente qualificados pelo CONSEMA firmando o Convênio da Mata Atlântica, independentemente da área municipal (percentual) considerada como parte do Bioma.
Participaram do ato, o deputado Federal, Alceu Moreira; o deputado Estadual, Luciano Silveira; o secretário adjunto de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marcelo Kamardeli; o presidente da Associc, Ramiro Laurent; o presidente da Acica, Jonas Inácio; o vice-presidente do Sinduscon/Litoral Norte, Renan Martinello; o representante do Grupo Pessi, Alfredo Pessi; os representantes do deputado Edivilson Brum e da deputada Nadine Tagliari Farias Anflor, secretários municipais e demais convidados.
Fotos- Divulgação
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