Em outubro, FPM distribuiu R$ 43,6 milhões aos municípios do litoral Norte
◔ 30/10/2024 15h09min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #FPM para litoral Norte #FPM Tramandaí #FPM Capão da Canoa #FPM Osório #FPM Torres
Os municípios do litoral Norte recebem nesta quarta-feira, 30, o terceiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios. No total, os 23 municípios da região irão partilhar R$ 43.631.714,00
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira o valor do terceiro decêndio e o total de outubro-
Capão da Canoa- R$ 1.048.328,76
Total no mês- R$ 4.292.092,64
Tramandaí- R$ 1.186.194,90
Total no mês- R$ 3.934.418,25
Osório- R$ 873.607,32
Total do mês- R$ 3.576.743,87
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 970.523,11
Total no mês- R$ 3.219.069,49
Imbé- R$ 754.851,31
Total no mês- R$ 2.503.720,70
Cidreira- R$ 524.164,40
Total no mês- R$ 2.146.046,31
Xangri-Lá- R$ 634.882,31
Total no mês- R$ 2.141.494,35
Balneário Pinhal- R$ 436.803,68
Total no mês- R$ 1.788.371,93
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 431.343,61
Total no mês- R$ 1.430.697,56
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 323.507,73
Total no mês- R$ 1.073.023,17
Foto- Sandro Sauer
Dapraianews/Banco do Brasil
