Em outubro, Tramandaí recebeu R$ 11,9 milhões de Transferências Constitucionais da União

O município de Tramandaí recebeu, no mês de outubro, R$ 11.964.955,53 em Transferências Constitucionais da União. As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.

Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Municípios FPM, Fundeb, Simples Nacional, royalties do petróleo, entre outras.

Confira os recursos recebidos por Tramandaí em outubro-

FPM- R$ 3.934.418,25

Fundo Especial do Petróleo- R$ 99.168,36

Imposto Territorial Rural- R$ 23.588,43

Royalties do petróleo- R$ 1.484.768,28 

Imposto sobre Serviço-Convênio STN- R$ 6.707,97

CIDE- Contribuição de Intervenção de Domínio Economico- R$ 21.121,56

Fundeb- R$ 6.042.190,96

Simples Nacional- R$ 341.576,01

ADO- LC 176/2020- R$ 11.415,71

Total no mês- R$ 11.964.955,53

Foto- Sandro Sauer 

Dapraia News/BB