Em outubro, Capão da Canoa recebeu R$ 12,5 milhões em Transferências Constitucionais da União
◔ 01/11/2024 07h57min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #FPM #Fundeb #Capão da Canoa #Transferências Constitucionais da UniãoO município de Capão da Canoa recebeu, no mês de outubro, R$ 12.562.512,75 em Transferências Constitucionais da União. As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.
Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Municípios FPM, Fundeb, Simples Nacional, royalties do petróleo, entre outras.
Confira os recursos recebidos por Capão da Canoa em outubro-
FPM- R$ 4.292.092,64
Fundo Especial do Petróleo- R$ 108.183,66
Fundo de Saúde- R$ 647.629,11
Imposto Territorial Rural- R$ 25.434,99
CIDE- Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico- R$ 23.968,51
Fundeb- R$ 7.043.062,47
Simples Nacional- R$ 409.327,24
ADO- LC 176/2020- R$ 12.814,13
Total no mês- R$ 12.562.512,75
Foto- Sandro Sauer
Dapraia News/Banco do Brasil