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Municípios do litoral Norte recebem primeiro decêndio de novembro do FPM

◔ 08/11/2024 08h02min   ‣   Categoria: Transparência dos Municípios   ‣   Tags: #FPM #litoral Norte

Os municípios do litoral Norte recebem nesta sexta-feira, 10, o primeiro decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios. O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os valores do primeiro decêndio de novembro aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 2.140.391,51


Tramandaí- R$ 2.421.875,26


Osório- R$ 1.783.659,58


Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.981.534,31


Imbé- R$ 1.368.577,56


Cidreira- R$ 1.043.008,13


Xangri-Lá- R$ 1.282.490,51


Balneário Pinhal- R$ 891.829,82


Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 880.681,93


Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 660.511,46 




Foto- Divulgação


Dapraianews/Banco do Brasil

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