Municípios do litoral Norte recebem primeiro decêndio de novembro do FPM

Os municípios do litoral Norte recebem nesta sexta-feira, 10, o primeiro decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios. O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os valores do primeiro decêndio de novembro aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 2.140.391,51

Tramandaí- R$ 2.421.875,26

Osório- R$ 1.783.659,58

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.981.534,31

Imbé- R$ 1.368.577,56

Cidreira- R$ 1.043.008,13

Xangri-Lá- R$ 1.282.490,51

Balneário Pinhal- R$ 891.829,82

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 880.681,93

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 660.511,46 

Foto- Divulgação

Dapraianews/Banco do Brasil