Municípios do litoral Norte recebem segundo decêndio do FPM de novembro

Os municípios do litoral Norte receberam nesta terça-feira, 19, o repasse do segundo decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os valores do segundo decêndio de novembro e o total do mês aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 359.618,83

Total no mês- R$ 3.906.266,01

Tramandaí- R$ 406.912,43

Total no mês- R$ 3.580.743,85

Osório- R$ 299.682,35

Total do mês- R$ 3.255.221,67

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 332.928,36

Total no mês- R$ 2.929.699,51

Imbé- R$ 257.785,78

Total no mês- R$ 2.278.655,18

Cidreira- R$ 179.809,44

Total no mês- R$ 1.953.132,99

Xangri-Lá- R$ 217.790,11

Total no mês- R$ 1.948.990,22

Balneário Pinhal- R$ 149.841,18

Total no mês- R$ 1.627.610,83

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 147.968,17

Total no mês- R$ 1.302.088,67

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 110.976,15

Total no mês- R$ 976.566,51

Foto- Divulgação

Dapraia News/Banco do Brasil