Em novembro, municípios do litoral Norte receberam R$ 55 milhões do FPM

Os municípios do litoral Norte recebem nesta sexta-feira,29, o terceiro decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios. No total, os 23 municípios da região irão partilhar R$ 55.850.586,00. Com o último repasse de novembro, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fecha o mês com crescimento real de 10%.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira o valor do terceiro decêndio e o total de novembro-

Capão da Canoa- R$ 1.016.197,51

Total no mês- R$ 5.494.074,55

Tramandaí- R$ 1.149.838,05

Total no mês- R$ 5.036.235,01

Osório- R$ 846.831,27

Total do mês- R$ 4.578.395,46

Torres e Santo Antônio da Patrulha- 940.776,60

Total no mês- R$ 4.120.555,92

Imbé- R$ 731.715,12

Total no mês- R$ 3.204.876,83

Cidreira- R$ 508.098,77

Total no mês- R$ 2.747.037,27

Xangri-Lá- R$ 615.423,20

Total no mês- R$ 2.741.210,55

Balneário Pinhal- R$ 423.415,66

Total do mês- R$ 2.289.197,73

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 418.122,95

Total no mês- R$ 1.831.358,18

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 313.592,22

Total no mês- R$ 1.373.518,65

Foto- Sandro Sauer

Dapraia News/Banco do Brasil