Tramandaí recebeu, em novembro, R$ 11,6 milhões de Transferências Constitucionais da União
◔ 30/11/2024 08h04min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #FPM #recursos Tramandaí #Fundeb #Royalties #TramandaíO município de Tramandaí recebeu, no mês de novembro, R$ 11.655.690,36 em Transferências Constitucionais da União. As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.
Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Municípios FPM, Fundeb, Simples Nacional, royalties do petróleo, entre outras.
Confira os recursos recebidos por Tramandaí em novembro-
FPM- R$ 5.036.235,01
Fundo Especial do Petróleo- R$ 93.185,41
Imposto Territorial Rural- R$ 208,10
Royalties do petróleo- R$ 895.547,39
Imposto sobre Serviço-Convênio STN- R$ 11.763,99
Fundeb- R$ 5.313.379,95
Simples Nacional- R$ 293.954,80
ADO- LC 176/2020- R$ 11.415,71
Total no mês- R$ 11.655.690,36
Foto- Sandro Sauer
Dapraia News/BB