Advogado de Tramandaí obtém título de doutor com trabalho sobre dumping social

Na manhã desta terça-feira, 3 de dezembro, na UFRGS, o advogado Lucas Souto Bolzan obteve o título de doutor com média 9,3 na sua defesa de tese de doutorando com o título “ Trabalho e Ordem Econômica: dumping social como expressão da Lex Mercatoria”.

O orientador e presidente da Banca Examinadora foi o dr. Ricardo Antônio Lucas Camargo e a banca examinadora foi formada pela professora Roberta Carneiro Baggio, doutora em Direito pela UFGRS; professora Valdete Souto Severo, doutora em Direito pela USP; professor Giovani Clark, doutor em Direito pela FMG e professor Vinicius Moreira de Lima, doutor em direito pela UFMG.

A tese trata do trabalho como valor constitucional fundamental, do trabalho como fator de produção sob a ótica do direito econômico e do dumping social como fenômeno jurídico concorrencial. O problema principal é: em que medida as reformas legislativas após o ano de 2016, a política econômica do trabalho e as decisões judiciais do STF têm impulsionado o fenômeno de dumping social, colidindo de forma literal com os objetivos constitucionais da ordem econômica, e por que isso ocorre? Para tanto o estudo foi desenvolvido em 5 capítulos.

O primeiro analisa o trabalho como realidade, na teoria dos sistemas econômicos e pelas diferentes concepções filosóficas. O segundo capítulo analisa o trabalho no contexto da Constituição Econômica, relacionando-o com outros elementos econômicos do texto constitucional. O terceiro capítulo explora o conceito de dumping social no âmbito da concorrência, da justiça do trabalho e sua conexão com os custos dos direitos e no direito internacional. O quarto capítulo examina o dumping social no contexto da política econômica do trabalho, destacando a flexibilização e sua relação com o fenômeno. E o quinto capítulo analisa a Constituição Econômica e o dumping social em três subdivisões.

Entre as conclusões apresentadas destaca-se a comprovação da centralidade do trabalho no texto constitucional e seu esquecimento pelos intérpretes. Estabeleceu-se um conceito mais completo de dumping social, com base na Constituição, para evitar o uso incorreto e a banalização do termo. Observou-se que o dumping social é um reflexo da ideologia neoliberalista. Conclui-se que o Estado brasileiro como um todo tem contribuído a expansão orgânica do dumping social refletindo a crescente influência da lex mercatoria, uma das principais causas do problema. E por fim, evidenciou-se a necessidade de reafirmar a força normativa no nosso texto constitucional e de protegê-lo.

O dumping social é uma prática empresarial que consiste na precarização das relações de trabalho, com o objetivo de reduzir custos e aumentar lucros.

Lucas agradeceu à todos que o acompanharam nesta jornada de intensos estudos e disse que é um dos primeiros advogados com o título de doutor em Tramandaí. 

Lucas Bolzan atua na advocacia trabalhista há mais de 15 anos é mestre em ciências jurídico-políticas com ênfase em direito constitucional na Universidade de Lisboa - Portugal, revalidado no Brasil pela UFRN, pós-graduado em direito público pela Faculdade Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FMP/RS. Possui MBA em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Faculdade Legale/SP, bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil - Campus Torres (2009) e é membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.

Em Tramandai, mantém o escritório Bolzan e Bisol Advogados. 

Foto- Arquivo pessoal

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