TRE-RS define data das diplomações dos eleitos nos municípios do litoral Norte

Tem início nesta quarta-feira, 11 de dezembro, o período de diplomação dos eleitos nas Eleições 2024 nos municípios do litoral Norte. Os primeiros municípios a realizar diplomação são Mostardas e Tavares nesta quarta-feira. As diplomações encerram no dia 19 de dezembro, conforme legislação.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, a diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apt a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.

Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.

Não deve ser diplomado o candidato ou a candidata cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (art. 32 da Resolução nº 23.677, de 16 de dezembro de 2021).

Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não decidir sobre eventual recurso contra expedição do diploma, o diplomado ou a diplomada poderá exercer o mandato em toda sua plenitude (art. 216, do CE). Esse recurso está previsto no art. 262 do Código Eleitoral e deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.  

Obs. Os locais e horários de diplomação não foram informados pelo Tribunal Regional Eleitoral. 

Confira as datas das diplomações nos municípios do litoral Norte

Arroio do Sal – 18/12/2024 

Balneário Pinhal- 18/12/24

Capão da Canoa – 19/12/2024

Capivari do Sul- 17/12/2024

 Caraá – 19/12/2024

Cidreira- 18/12/24

Dom Pedro de Alcântara – 16/12/2024

Imbé- 18/12/2024

Itati- 18/12/2024

Mampituba – 16/12/2024

Maquiné- 18/12/24

Morrinhos do Sul – 18/12/2024

Mostardas 11/12/2024

 Osório- 18/12/2024

Palmares do Sul- 17/12/2024

Santo Antônio da Patrulha – 19/12/2024

Tavares- 11/12/2024 

Terra de Areia – 18/12/2024

Torres- 19/12/2024

Tramandaí- 18/12/24

Três Cachoeiras – 17/12/2024

Três Forquilhas – 17/12/2024

Xangri- Lá – 19/12/2024

Confira o vídeo do TSE

Dapraia News com informações do TRE RS